Conteúdo das aulas do dia 01.09.2009 Terça-Feira
Aula de direito da Criança e do Adolescente
O professor deu continuidade a leitura do art.1634, incisos VI e VII do CC/02
Fez menção ao art.226, paragrafo 5º da CF/88 que é neste artigo onde esta definido o que é família.
Lembrou para que todos os alunos tivessem acesso a lei nº 12.010 de 03.08.09, pois esta lei é sobre a nova lei de adoção e essa lei faz alteração a vários artigos do ECA e esses artigos atualizados caíram na prova e vale lembrar que como a lei foi publicada em 03.08.09 e só começara a vigorar em 90 dias, não tem livro nem vade mecum com essa lei, logo é bom entrar no site http://www.planalto.gov.br e pegar esta nova lei e imprimi para leva-la para prova e também para estuda-lá.
Fez menção ao art.226, paragrafo 5º da CF/88 que é neste artigo onde esta definido o que é família.
Lembrou para que todos os alunos tivessem acesso a lei nº 12.010 de 03.08.09, pois esta lei é sobre a nova lei de adoção e essa lei faz alteração a vários artigos do ECA e esses artigos atualizados caíram na prova e vale lembrar que como a lei foi publicada em 03.08.09 e só começara a vigorar em 90 dias, não tem livro nem vade mecum com essa lei, logo é bom entrar no site http://www.planalto.gov.br e pegar esta nova lei e imprimi para leva-la para prova e também para estuda-lá.
Aula de direito processual Civil V "processo cautelar"
Hoje a aula de processo civil falou sobre o Sequestro no processo cautelar onde o professor falou sobre os seguintes temas.
A definição sobre o sequestro- Sequestro é apreensão judicial de bem determinado, objeto do litígio, com a finalidade de assegurar uma futura execução para a entrega da coisa.
Os pressupostos do sequestro são dois:
I) interesse na preservação da situação de fato até que a lide principal seja resolvida.(Fumus Bonis Iures)
II) Risco do dano a ser causado aos bens disputados ou mesmo as pessoas as quais o bem liga.
Distinção entre arresto e Sequestro
Arresto e sequestro não se confundem, enquanto o primeiro visa assegurar o pagamento de quantia, o segundo visa assegurar uma futura entrega de coisa. Assim enquanto o arresto incide sobre bens indeterminados, o sequestro incidirá sobre um bem determinável dito religioso.
Aula de direito Administrativo I
A aula foi sobre a Administração Pública
Administração pública-Entidades da administração direta: União, Estados-Membros; Distrito Federal;Municípios.
Administração pública-Entidades da administração Indireta: Autarquia;fundações;Empresa pública; sociedade de economia mista.
1) Concentração
2)Desconcentração
3)Descentralização
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