Dia 01.09.2009 Terça-Feira

Conteúdo das aulas do dia 01.09.2009 Terça-Feira

Aula de direito da Criança e do Adolescente

O professor deu continuidade a leitura do art.1634, incisos VI e VII do CC/02
Fez menção ao art.226, paragrafo 5º da CF/88 que é neste artigo onde esta definido o que é família.
Lembrou para que todos os alunos tivessem acesso a lei nº 12.010 de 03.08.09, pois esta lei é sobre a nova lei de adoção e essa lei faz alteração a vários artigos do ECA e esses artigos atualizados caíram na prova e vale lembrar que como a lei foi publicada em 03.08.09 e só começara a vigorar em 90 dias, não tem livro nem vade mecum com essa lei, logo é bom entrar no site http://www.planalto.gov.br e pegar esta nova lei e imprimi para leva-la para prova e também para estuda-lá.

Aula de direito processual Civil V "processo cautelar"

Hoje a aula de processo civil falou sobre o Sequestro no processo cautelar onde o professor falou sobre os seguintes temas.

A definição sobre o sequestro- Sequestro é apreensão judicial de bem determinado, objeto do litígio, com a finalidade de assegurar uma futura execução para a entrega da coisa.

Os pressupostos do sequestro são dois:
I) interesse na preservação da situação de fato até que a lide principal seja resolvida.(Fumus Bonis Iures)

II) Risco do dano a ser causado aos bens disputados ou mesmo as pessoas as quais o bem liga.

Distinção entre arresto e Sequestro
Arresto e sequestro não se confundem, enquanto o primeiro visa assegurar o pagamento de quantia, o segundo visa assegurar uma futura entrega de coisa. Assim enquanto o arresto incide sobre bens indeterminados, o sequestro incidirá sobre um bem determinável dito religioso.

Aula de direito Administrativo I

A aula foi sobre a Administração Pública

Administração pública-Entidades da administração direta: União, Estados-Membros; Distrito Federal;Municípios.

Administração pública-Entidades da administração Indireta: Autarquia;fundações;Empresa pública; sociedade de economia mista.

1) Concentração
2)Desconcentração
3)Descentralização

Dia 31.08.09 Assunto das aulas da Segunda-Feira

Segunda-Feira dia 31.08.09

Aula de direito da Criança e do Adolescente

O professor deu inicio a aula com a discussão acerca do tema deixado por ele na aula passado sobre se tem que ter alguém mandando na casa?
Para ele é necessário que se mande no menor para que assim se possa ter um mínimo de ordem e respeito. A lei Brasileira não proíbe que se discipline o menor.
Logo após a discussão sobre o tema, passou então para continuar a leitura dos arts. do ECA, conjuntamente com a Constituição Federal/88 e o código civil/02.

Fez a leitura do art.21 do ECA, conjuntamente com o art.226, paragrafo 5º, CF/88.
Fez a leitura dos arts.1631 e art.1634 do código civil de 2002.
A aula foi finalizada após a leitura dos arts. do codigo e civil e para a próxima aula ficou a leitura dos incisos VI,VII E VIII do art.1634.

A leitura dos arts. acima é sobre Pátrio poder.

Aula de direito Administrativo I

A aula de direito administrativo foi sobre os princípios implícitos do art.37 da CF/88.
sendo os princípios implícitos:

a)Finalidade
b)Razoabilidade
c) proporcionalidade
d)motivação
e)controle judicial dos atos administrativos
f)Responsabilidade objetiva do Estado (administração Pública)

Aula de direito do Trabalho I

Foi abordado na aula de direito do trabalho sobre:

Empregador(art.2ºCLT)

• Poder de direção

• Poder de organização

• poder de controle

• Poder disciplinar: o empregador pode aplicar penalidades disciplinar ao empregado sendo elas:Advertência que pode ser verbal ou por escrito, suspensão disciplinar e dispensa por justa causa(art.428 CLT regulamenta quais atos será feita a dispensa por justa causa)
  

Obs: Alteridade- Os riscos da atividade deve ser suportada pelo empregador.


Observação: Lembrar que haverá aula dia 01/09/2009 de direito administrativo I no horário das 20h20 ás 22h00.