quarta-feira, 9 de setembro de 2009

Dia 08.09.2009 Terça-Feira

Conteúdo das aulas do dia 08.09.2009 Terça-Feira

Aula de direito da Criança e do Adolescente

A aula hoje teve inicio com uma discussão sobre o caso do pai que foi preso acusado de fazer carícias íntimas e beijar na boca em público da filha de 8 anositaliano e estava no Brasil de férias, ele foi enquadrado na Lei do Estupro, que entrou em vigor em 7 de agosto. A nova lei estabelece como violência sexual toques corporais e até um beijo forçado. O professor falou sobre esse caso, pois colegas de sala levantaram essa questão com o professor, para que ele falasse um pouco sobre essa situação ocorrida no dia 03.09.2009.
Após essa discussão a aula teve inicio com a leitura do art. 1634, CC/2002.
O professor falou que o poder familiar ele não é ilimitado.
Houve a leitura do art.23 do ECA

Obs: Não citar na prova pátrio poder, pois esse termo já não existe mais e foi substituído pelo termo poder familiar, pois a expressão pátrio poder não existe mais na lei, saiu da lei deste o código civil de 2002 e agora com a nova lei de adoção, também houve essa substituição por poder familiar.

Houve a leitura do art.1637, CC/2002 e seu parágrafo único.
E a leitura do art.1638, CC/2002, esse art. ficou para ser discutido na próxima aula. numa praia de Fortaleza. Ele era


Aula de direito processual Civil V "processo cautelar"

O professor deu continuidade a aula passada sobre Busca e Apreensão, pois ficou faltando esse tópico abaixo.

5- Procedimento:

-Petição Inicial;

- Justificativa Prévia;

- A Sistemática do Cumprimento de Mandato

A petição inicial deverá conter dois requisitos sendo eles:
1) As razões da justificativa da medida;
2)Dever de apontar o local em que se presuma esteja oculta a coisa ou pessoa a ser localizado.

Não estando suficientemente convencido a cerca dos requisitos ensejadores da medida, o magistrado designara a realização da audiência de justificação prévia afim de ouvir o autor bem como as testemunhas por ele trazidas.

Sistemática do cumprimento do mandado
Obs.1- O mandado será cumprido por dois oficiais de justiça;
obs.2- Um dos oficiais de justiça procederá com a leitura do mandado intimando o morador a abrir as portas havendo resistências procederão os mesmos com arrombamento das portas, armários, gavetas e quaisquer compartimentos em que se presumam esteja oculta a pessoa ou coisa a ser apreendida.
Obs.3- Poderá haver acompanhamento de força policial;
obs.4- Ao final da diligencia os oficiais de jsutiça lavrarão auto circunstanciado assinado-o com duas testemunhas;
Obs.5-O mandado deverá conter a assinatura do juiz;
Obs.6-Os oficias de justiça poderão fazer-se acompanha de profissionais cuja as atribuições a medida requeiram( por exemplo: assistente social, psicologo, na medida de busca e apreensão de crianças; médicos no caso de busca e apreensão de idosas.)


A aula de reposição de direito Administrativo I não houve, foi transferida para a próxima terça-feira dia 15/09/2009, das 20h20 ás 22h00.