Dia 09.09.2009 Quarta-Feira

Conteúdo das aulas do dia 09.09.2009 Quarta-Feira

Aula de direito do Trabalho I

A aula de direito do trabalho foi uma continuação do assunto contrato individual de trabalho

-Caracteristicas do contrato de trabalho

• Direito privado
• Consensual- não é solene(não esta obrigado a obedecer regras formais previstas na lei)
• Sinalagmático- Decorre de um pacto estabelecido entre os contratantes
  
• Comutativo- Deve haver a equivalência entre os sujeitos do contrato.
• Trato sucessivo- Contrato que se propaga no tempo no tempo.
• Oneroso-caracteristica indispensável ao contrato de trabalho
• Subordinado- O empregado presta serviço por conta alheia(subordinação)

- Condições do contrato de trabalho

• Art.8º da CLT
• Agente Capaz-Maior de 18 anos
• objeto lícito
• forma prescrita ou não defesa em lei

-Classificação dos contratos de trabalho
1) Quanto á forma (art.29 CLT)

• Expresso podendo ser: verbal ou por escrito
• Tácito-quando as partes não estipulam expressamente as condições do contrato, nem verbalmente, nem por escrito.

2)Quanto á jornada

• Regime de tempo normal- é a jornada normal de trabalho que consta no art.7º,XII,CF/88, que e a de 8 horas diárias e 44 horas semanais.
• Regime de tempo parcial(art.58-A CLT)
  

Aula de direitos Reais

Não houve aula de direitos Reias